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Adriana Ferreira
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Adriana Ferreira
OAB 72.463/MG
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Desde Dezembro de 2019
Principais áreas de atuação
Direito Penal
,
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É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
Direito Penal Econômico
,
50%
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Superior Tribunal de Justiça
Notícia ·
há 8 anos
Menor incapaz pode ser autor em causa que tramita no Juizado Especial da Fazenda Pública
Por unanimidade de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de menor incapaz demandar como autor em causas que tramitem no âmbito dos Juizados...
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Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudência ·
há 9 anos
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-90.2014.5.05.0003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL. O desempenho, pelo trabalhador, de atrib...
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